Termos de Uso – AppChurras
Última atualização: 11 de junho de 2026
1. Aceitação dos Termos
Ao acessar ou utilizar o AppChurras, o usuário declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente estes Termos de Uso e a Política de Privacidade da plataforma.
Caso não concorde com qualquer disposição aqui prevista, o usuário deverá interromper imediatamente a utilização do aplicativo.
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2. Sobre o AppChurras
O AppChurras é uma plataforma digital que conecta consumidores a açougues parceiros para facilitar a solicitação de carnes, bebidas, kits para churrasco e produtos relacionados.
O AppChurras atua exclusivamente como intermediador tecnológico entre usuários e estabelecimentos parceiros, não sendo fornecedor direto dos produtos comercializados.
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3. Cadastro e acesso
Para utilizar determinadas funcionalidades, o usuário poderá realizar login por meio de sua conta Google.
Ao utilizar a plataforma, o usuário declara que:
* As informações fornecidas são verdadeiras e atualizadas;
* Possui capacidade legal para contratar;
* Utilizará o aplicativo de boa-fé e conforme a legislação vigente.
O usuário é responsável por manter seus dados atualizados.
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4. Funcionamento da plataforma
O AppChurras permite que o usuário:
* Visualize produtos e kits disponíveis;
* Selecione um açougue parceiro;
* Monte seu pedido;
* Informe endereço e forma de pagamento;
* Encaminhe o pedido ao estabelecimento parceiro.
O envio do pedido representa uma manifestação de interesse na compra, ficando a confirmação e execução sujeitas à disponibilidade do parceiro.
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5. Relação entre usuário e açougue parceiro
A compra é realizada diretamente entre o usuário e o açougue parceiro escolhido.
Dessa forma, são de responsabilidade exclusiva do estabelecimento:
* Disponibilidade dos produtos;
* Estoque;
* Qualidade;
* Conservação;
* Peso e quantidade entregues;
* Preços praticados;
* Atendimento;
* Prazo de entrega;
* Cobrança;
* Emissão de documentos fiscais quando aplicável;
* Cumprimento das normas sanitárias e comerciais.
O AppChurras não fabrica, comercializa, armazena ou entrega produtos.
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6. Pagamentos
Na versão atual da plataforma, o pagamento é realizado diretamente ao açougue parceiro.
O AppChurras não recebe valores do usuário referentes aos pedidos, não processa pagamentos e não armazena dados bancários ou de cartões.
A forma de pagamento informada no aplicativo possui caráter exclusivamente informativo para o parceiro.
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7. Comunicação via WhatsApp
Os pedidos poderão ser encaminhados por meio do WhatsApp para o estabelecimento selecionado.
Ao utilizar essa funcionalidade, o usuário concorda que:
* As informações do pedido sejam compartilhadas com o parceiro;
* A comunicação poderá ocorrer através dos serviços disponibilizados pela Meta Platforms;
* O AppChurras não possui controle sobre políticas ou indisponibilidades desses serviços externos.
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8. Preços e disponibilidade
Os preços exibidos são informados pelos próprios açougues parceiros.
Eventuais alterações de valores, promoções, indisponibilidade de produtos ou erros de cadastro poderão ocorrer a qualquer momento.
O AppChurras não garante que todos os produtos apresentados estarão disponíveis no momento da solicitação.
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9. Histórico de pedidos
O aplicativo poderá armazenar informações sobre pedidos anteriores para facilitar futuras consultas pelo usuário.
Esses registros possuem caráter informativo e não constituem comprovante fiscal da operação.
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10. Uso adequado da plataforma
É proibido utilizar o AppChurras para:
* Informar dados falsos;
* Praticar fraudes;
* Utilizar robôs ou automações indevidas;
* Tentar acessar sistemas internos sem autorização;
* Violar direitos de terceiros;
* Utilizar o aplicativo para atividades ilícitas;
* Interferir no funcionamento da plataforma.
O descumprimento poderá resultar na suspensão ou encerramento da conta.
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11. Limitação de responsabilidade
O AppChurras envida esforços para manter a plataforma disponível e funcional, porém não garante funcionamento ininterrupto ou livre de erros.
O AppChurras não será responsável por:
* Falhas de internet;
* Problemas de dispositivos do usuário;
* Indisponibilidade temporária do sistema;
* Interrupções causadas por terceiros;
* Falhas do WhatsApp ou serviços externos;
* Problemas decorrentes da atuação dos açougues parceiros.
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12. Qualidade dos produtos
Toda responsabilidade relacionada a:
* Qualidade;
* Procedência;
* Conservação;
* Transporte;
* Higiene;
* Peso;
* Embalagem;
* Temperatura;
* Validade;
é exclusiva do açougue parceiro responsável pelo pedido.
O usuário deverá direcionar eventuais reclamações diretamente ao estabelecimento.
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13. Cancelamentos, trocas e reembolsos
Como a negociação ocorre diretamente entre usuário e parceiro, eventuais:
* Cancelamentos;
* Reembolsos;
* Trocas;
* Ajustes de valores;
* Divergências de entrega;
deverão ser tratados prioritariamente entre as partes envolvidas.
O AppChurras poderá, quando possível, auxiliar na comunicação, sem assumir obrigação de solucionar o conflito.
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14. Disponibilidade do serviço
O AppChurras poderá realizar:
* Atualizações;
* Manutenções;
* Correções;
* Melhorias;
* Inclusão ou remoção de funcionalidades;
sem necessidade de aviso prévio.
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15. Propriedade intelectual
Todo o conteúdo disponibilizado no AppChurras, incluindo:
* Nome da plataforma;
* Marca;
* Logotipo;
* Layout;
* Interface;
* Código;
* Imagens próprias;
* Textos;
* Funcionalidades;
é protegido pela legislação aplicável de propriedade intelectual.
É proibida sua reprodução ou utilização sem autorização expressa.
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16. Suspensão ou encerramento de contas
O AppChurras poderá suspender ou excluir contas que:
* Utilizem informações falsas;
* Pratiquem fraude;
* Causem prejuízo à plataforma ou aos parceiros;
* Descumpram estes Termos;
* Utilizem o aplicativo de forma abusiva.
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17. Alterações destes Termos
Os presentes Termos poderão ser atualizados periodicamente para refletir mudanças legais, operacionais ou tecnológicas.
A continuidade do uso do aplicativo após as alterações será considerada como concordância com a versão vigente.
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18. Proteção de dados pessoais
O tratamento dos dados pessoais é realizado conforme descrito na Política de Privacidade do AppChurras, parte integrante destes Termos de Uso.
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19. Legislação aplicável
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, especialmente:
* Constituição Federal;
* Código Civil;
* Código de Defesa do Consumidor, quando aplicável;
* Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018);
* Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).
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20. Disposições finais
Ao utilizar o AppChurras, o usuário reconhece que:
* o aplicativo é uma plataforma de intermediação entre consumidores e açougues parceiros;
* os produtos são ofertados e comercializados pelos próprios estabelecimentos parceiros;
* a responsabilidade pela qualidade, disponibilidade, entrega e cobrança dos produtos pertence ao parceiro responsável pelo pedido;
* o AppChurras busca proporcionar uma experiência prática, transparente e segura, atuando como facilitador da conexão entre usuários e comerciantes.